Política de ação afirmativa do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades
Ao fim do ano de 2016 e durante todo o ano de 2017, reafirmando nosso compromisso com a política educacional no Brasil – em especial referência à Portaria n. 13/2016 do Ministério da Educação –, com as normas deliberadas no âmbito de nosso Conselho Universitário e de nosso Conselho de Ensino e Pesquisa, construímos a discussão sobre a política de ação afirmativa de nosso PPG.
Nosso Colegiado estimulou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), aberto à participação de docentes, discentes e técnico-administrativos, dedicado a propor uma minuta, que serviu como base para deliberação do escopo desta política, em curtíssimo, médio e longo prazo.
Nossa política de ação afirmativa foi construída pelo Grupo de Trabalho Ação Afirmativa do PPCULT, coordenado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Interseccionais Marielle Franco, composto por discentes e docentes do PPCULT, e é referendada pelo Colegiado do PPCULT anualmente.
A proposta tem como princípio três eixos: 1- número, composição das vagas e edital, 2- espelhamento da política de bolsas de pesquisa, 3- novas propostas pedagógicas. Quanto aos grupos sociais atingidos pela política de ação afirmativa, seguiu-se às discussões internas da UFF, sugerindo que as vagas destinadas fossem ofertadas a negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e grupos LGBTI.
No caso da proposta 1, o GT propôs ao Colegiado o aumento paulatino da reserva de vagas à política de ação afirmativa, sendo 30% de imediato ao edital 2018/turma 2019, chegando a 50% das vagas (um mínimo de 12 vagas) no futuro.
Quanto à proposta 2, o GT indicou a possibilidade de divisão das cotas de bolsas de pesquisa sob três critérios: Ações Afirmativas, Sócio-Econômico e Ampla Concorrência.
Quanto à proposta 3, o GT indicou ao Colegiado a necessidade de incorporar temáticas e metodologias de pesquisa que pudessem acolher as demandas de pesquisas discentes.
Após recebimento da proposta, Comissão de Bolsas e Colegiado reuniram-se, definindo uma agenda para a discussão. Ao fim desta agenda foram definidas:
i- A destinação imediata ao edital 2018/turma 2019 de 30% das vagas de ingresso para política de ação afirmativa, sendo distribuídas 8 vagas. Caso o optante da ação afirmativa for aprovado em por nota em ampla concorrência, sua vaga será remanejada, prioritariamente, para outro candidato por Ação Afirmativa (o que explicará à frente a discrepância entre número de vagas para ação afirmativa e número de aprovados em ação afirmativa; em nosso caso, maior o segundo). Em caso de vacância, foi deliberado que estas vagas retornariam à ampla concorrência.
ii- Que as vagas, neste primeiro momento, seriam destinadas para negras e negros, e travestis e transexuais. Que o PPCULT também se compromete a incluir em futuras políticas de ação afirmativa os grupos indígenas e pessoas com deficiência, chegando ao limite de 50% e suas vagas para a política de ação afirmativa. Neste caso, o Colegiado deliberou sobre a necessidade de ampliar a discussão, em especial por entender que o acolhimento destes grupos demanda dimensões e investimentos específicos (tradutores em libras, softwares especiais para pessoas com deficiência visual, tradutores especializados em línguas autóctones, etc).
iii- A concessão de bolsas de pesquisa deveria espelhar a ação afirmativa. Foram então deliberados critérios no Colegiado, apresentados pela Comissão de Bolsas. Ficou definido a criação de 3 categorias de bolsamento: 1- melhor classificação no processo seletivo em ampla concorrência; 2- melhor classificação no processo seletivo para candidatos que optam pela inscrição em ação afirmativa; 3- sorteio entre os classificados optantes pela ação afirmativa. Em sendo um número maior de 3 bolsas, decidiu por sortear a categoria deliberada. Assim, o número de bolsas disponíveis aos alunos optantes pela ação afirmativa será sempre maior ou igual a 50% das bolsas disponíveis no PPCULT.
iv- A máxima atenção em novos credenciamentos aos projetos de pesquisa que dialoguem com as temáticas de pesquisa dos alunos optantes na ação afirmativa, evidentemente respeitado o núcleo temático de nosso projeto pedagógico e de nossa centralidade de investigação (no caso, a cultura e os fenômenos de territorialidade e territorialização). Ademais, o Colegiado sugeriu ampliar as redes de relação com instituições, grupos de pesquisa e outros grupos, que mantenham interesse nas temáticas que dialogam com a ação afirmativa.
v- Quanto à dimensão administrativa do processo, deliberou-se: 1- pela transparência no processo, implicando que todos os itens deveriam estar apresentados no edital de seleção; 2- a inscrição do optante em ação afirmativa seria feita por formulário de autodeclaração, com aceitação de todos os termos do edital; 3- a nota de corte para ampla concorrência permaneceria sendo 7,0, e a nota de corte para ação afirmativa seria 5,0 (caso o optante fosse aprovado com nota igual ou superior a 7,0, abrir-se-ia uma nova vaga para ação afirmativa); 4- o Colegiado também propôs a diminuição dos valores da taxa de inscrição e apoio aos pedidos de isenção financeira de inscrição (estes, ao fim deliberados pela Universidade Federal Fluminense).
Em 2019, portanto, recebemos nossa primeira turma com discentes ingressantes de ação afirmativa. Durante o ano, avaliamos esta experiência em Colegiado, o que resultou em algumas alterações da forma de ingresso e do texto de nosso edital (segue em anexo). Operamos agora com duas categorias: 25 Vagas Gerais, sendo 6 vagas para cotas de Ação Afirmativa e Política Inclusiva para negras e negros, e 7 Vagas Adicionais, sendo 2 vagas adicionais para a Política de Acesso a servidores do quadro ativo permanente da Universidade Federal Fluminense, de acordo com o Programa de Qualificação Institucional (PQI), 2 vagas adicionais como Política de Acesso e Inclusão Social para transexuais e travestis, e 3 vagas adicionais como Política de Internacionalização para candidatos estrangeiros.